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segunda-feira, 6 de novembro de 2017

Custo de adesão ao Refis é maior em novo prazo

Custo de adesão ao Refis é maior em novo prazo.

A medida provisória que amplia o prazo de adesão ao Refis, programa de refinanciamento de dívidas com o fisco, prevê desembolso maior de quem ingressar durante o novo período.

A MP foi publicada em edição extra do "Diário Oficial" no dia 31 de outubro. Interessados terão até 14 de novembro para aderir.

Será preciso pagar uma entrada que, pelas opções, varia de 5% a 20% -e que pode ser parcelada em cinco vezes. Sobre o restante da dívida, incidem descontos de multas e juros, e o saldo pode ser abatido com créditos de prejuízos fiscais.

Quem aderiu ao programa em agosto paga o valor de entrada, mês a mês, e concluirá o pagamento em dezembro.

Com a ampliação do prazo de adesão, o governo ajustou o valor de entrada para evitar perda de arrecadação.

Quem ingressar no programa até 14 novembro optando por dar 20% de entrada, por exemplo, terá de pagar três parcelas no ato da adesão (agosto, setembro e outubro) -12% da dívida consolidada sem descontos de multas e juros. Os outros 8% deverão ser pagos até dezembro -4% até o final de novembro, mais 4% até o final de dezembro. Sem a comprovação de depósito, o contribuinte não estará inscrito no programa.

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