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terça-feira, 24 de outubro de 2017

'Não acho que faço trabalho escravo', diz o ministro do STF Gilmar Mendes

'Não acho que faço trabalho escravo', diz o ministro do STF Gilmar Mendes.

Gilmar Mendes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse no dia 19 de outubro que trabalha bastante, mas não é vítima de trabalho escravo.

"Eu, por exemplo, me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer. Eu não acho que faço trabalho escravo", disse, em evento no TSE.

A declaração foi feita ao comentar a portaria do Ministério do Trabalho publicada no dia 16 de outubro, cujas novas regras dificultam o acesso à chamada "lista suja" de empregadores flagrados por trabalho escravo no país. O texto também altera o modelo de fiscalização e abre brechas que podem dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.

"Ainda não tive tempo de ler a portaria e terei de fazer a devida aferição. O tema é muito polêmico e o importante, aqui, é tratar com perfil técnico, não ideologizado. Há muita discussão em torno disso", disse o ministro.

"Já tivemos no Supremo Tribunal Federal debates a propósito disso, em que se diz que alguém se submete a um trabalho estressante, exaustivo. Eu, por exemplo, acho que me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer. Eu não acho que faço trabalho escravo", continuou.

"É preciso que essas condições sejam combinadas, e que seja aferido de maneira adequada. Já brinquei no plenário do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali na garagem do Supremo ou aqui na do TSE, alguém pudesse identificar condição de trabalho escravo. É preciso que haja condições objetivas e que esse tema não seja ideologizado."

Em ato na Câmara no dia 19 de outubro, as associações representativas da Justiça, do Ministério Público e de auditores ligados à questão trabalhista defenderam a revogação da portaria, que classificaram como uma "liberação ao trabalho escravo".

O protesto foi organizado por membros da Rede, PSB e PT, que defendem a aprovação na semana que vem de um decreto para sustar os efeitos da norma. "Esperamos que o ministro do Trabalho retome a sua sanidade mental e revogue a portaria", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho.

Ele afirmou que a paralisação dos auditores em 21 Estados se estenderá para uma greve geral da categoria no dia 25 de outubro.

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