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sábado, 30 de setembro de 2017

Uber, Cabify e 99 se manifestam contra projeto de lei que aumenta burocracia

Os aplicativos Uber, Cabify e 99 criaram uma campanha para se posicionar contra um projeto de lei que tramita no Senado e visa alterar as regras para o transporte privado individual. Para as empresas, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, de autoria do deputado Pedro Chaves (PSC-MS), pode inviabilizar os serviços, já que aumenta a burocracia. O texto aguarda votação para definir se será colocado em regime de urgência.

Entre as principais mudanças, está a necessidade do uso de placas vermelhas, exigidas para táxis. O texto também estabelece a necessidade de cada motorista de Uber , Cabify e 99 , por exemplo, possuir autorização do poder público, estar registrado como contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contratar seguros obrigatórios. Outra mudança está na exigência de manter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) no nome do motorista.
Consulta pública no Senado indica reprovação pública de projeto que regulamenta aplicativos como Uber, Cabify e 99.

Para as empresas, o texto estabelece "uma limitação que impede as plataformas de funcionarem e que deixa desamparadas todas as pessoas que hoje dependem dos aplicativos para gerar renda ou para se locomover por suas cidades". Segundo elas, se aprovado, o projeto fará milhares de motoristas deixarem de trabalhar com aplicativos. Além disso, mostraria que o Brasil não é um país seguro para investimentos.

A principal crítica das companhias está ligada à chance de uma regulamentação virar lei sem um debate entre os senadores. Uma consulta pública disponibilizada no site do Senado aponta que a maioria das pessoas é contrária ao projeto. Até o fechamento desta nota, mais de 40 mil pessoas afirmaram não apoiar a proposta. Por outro lado, cerca de 12,5 mil concordavam com o texto.


A proposta de regulamentação de apps como Uber, 99 e Cabify tramita em conjunto com outros dois textos. Um deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 530/2015, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O texto não exige a mudança para a placa vermelha e exige, somente, o cadastro dos motoristas como microempreendedores individuais (MEI). Já o PLS 726/2015, do senador Lasier Martins (PSD-RS), destina ao poder municipal a fiscalização sobre os serviços.

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