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sábado, 19 de agosto de 2017

Mercado ilegal representa 16% do PIB brasileiro, diz ministro da Justiça

Ministro da Justiça considera muito alta a relevância do mercado ilegal no PIB do País.

A economia subterrânea em torno do mercado ilegal no Brasil representa cerca de 16% do Produto Interno Bruto do Brasil, informou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, no dia 15 de agosto. O PIB representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos em determinada região por determinado período.

De acordo com o ministro, existe uma tendência de diminuição na parcela do mercado ilegal dentro do PIB , mas o valor ainda é muito alto. Jardim participou do seminário de promoção da campanha "O Brasil que nós queremos", em Brasília. Lançada em março deste ano, a ação visa conscientizar o setor público e privado e a sociedade da necessidade de coibir a prática de contrabando e da sonegação no Brasil.

Segundo a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, o Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro e o Ministério da Justiça – os responsáveis pela campanha –, o mercado ilegal gerou perdas de R$ 130 bilhões para o país em setores produtivos, como tabaco e vestuário, e sonegação de impostos. Entretanto, segundo Jardim, o valor é muito maior levando em conta toda a cadeia em torno do mercado ilegal .

No lançamento da campanha, o então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, assinou um protocolo de intenções com as principais medidas e ações para fiscalização e repressão ao contrabando. O protocolo foi entregue no dia 15 de agosto ao ministro Torquato Jardim.

Uma série de atividades estão sendo realizadas pelas forças de segurança brasileiras em colaboração com os países vizinhos para acompanhar o fluxo dessa criminalidade, segundo Jardim. Para ele, a maior dificuldade é a extensão territorial do país, que só de fronteira seca tem quase 17 mil quilômetros. “É preciso mais tecnologia, expandir o aparato tecnológico das forças de segurança. Quem tem uma fronteira tão grande não pode pensar só em pessoas”, disse.


Um dos entraves, ainda de acordo com o ministro, é limitação orçamentária. “Temos que ver quanto será possível no orçamento para conceber nossa limitação de operação. Não se combate [o mercado ilegal] sem investimento. Assim como há um fundo constitucional para saúde e educação, é preciso ter o de segurança pública. Reduzir aqueles números [de 16% do PIB] é retorno do investimento”, explicou.

Custo social

Para Fernando Bomfiglio, representante do Movimento Nacional em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, além da política pública é preciso ter compromisso com a análise do impacto econômico e social das decisões, especificamente sobre regulamentações sobre produtos e alta taxa de impostos. “Quando se excede a um nível razoável de imposto ou regulamentação, temos a contraprestação disso ou o resultado contrário disso, que é a elevação desses crimes", disse. 

Como exemplo, Bomfiglio cita o comércio de cigarros. No Brasil 40% dos cigarros vendidos no Brasil são contrabandeados. “Houve uma elevação substancial dos impostos nos últimos anos e o mesmo na compressão do ato regulatório. Se por um lado tivemos resultados importantes na redução do mercado formal e do consumo de cigarros, por outro lado houve uma elevação sobrenatural do mercado do contrabando ”, afirmou.

Também preciso levar os compromissos de cidadania e ética também aos empresários e cidadãos, diz Bomfiglio: “A transgressão muitas vezes é furar fila, ela tem uma amplitude em comportamento equivocados que a gente tolera muitas vezes. Mas um país decente passa por esses pequenos atos, como não comprar produtos contrabandeados”.


Os maiores desafios no combate a essa crime e na redução de sua relevância dentro PIB, para Jardim, são orçamentário e cultural. Ele questiona o quanto a sociedade civil está disposta a pagar em investimentos e custeio da segurança, e o quanto está disposta a resistir e não consumir produtos ilegais. “[A sociedade] se torna conivente, é parte da operação”, finalizou.

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