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sexta-feira, 31 de março de 2017

Terceirização: Temer deve sancionar projeto da Câmara

Eventuais mudanças na terceirização podem ser incluídas na reforma trabalhista, hoje tramitando na Comissão Especial da Câmara.

O presidente Michel Temer deve sancionar a proposta sobre terceirização aprovada no dia 22 de março pela Câmara. A proposta permite a terceirização irrestrita, ou seja, de todas as atividades da empresa. Hoje, não se pode terceirizar as chamadas atividades-fim (principal).

Temer avalia que o texto da Câmara, mesmo não sendo o ideal, dá segurança jurídica para empregados e empregadores.

No entanto, ele sinalizou que algumas mudanças na terceirização podem ser incluídas na reforma trabalhista, hoje na Comissão Especial da Câmara.

“A ideia é que, se houver qualquer tipo de problema, seja corrigido na reforma trabalhista”, disse o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).

Pauderney foi anfitrião de um almoço que, além de Temer, reuniu neste fim de semana os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Eunício disse que o Senado vai examinar outro projeto, com regras mais brandas para a terceirização.

O problema é que Temer tem apenas 15 dias para sancionar ou vetar o projeto aprovado pela Câmara, prazo considerado muito apertado para que a outra proposta em análise passe pelo Senado.

O relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), disse à VEJA que haverá uma reunião amanhã com as presidências da Câmara, Senado e lideranças partidárias para tentar construir um consenso sobre a terceirização.

“Vamos conversar com o Senado e buscar um denominador comum que dê mais tranquilidade sobre os direitos do trabalhador e ao mesmo tempo não crie nova tensão sobre esse tema”, afirmou.

O objetivo é incluir na reforma trabalhista mecanismos de proteções ao trabalhador terceirizado.

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