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terça-feira, 19 de julho de 2016

Não há espaço para mais ajuda a Estados e municípios, diz Tesouro

Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro.

O governo não tem espaço fiscal para dar mais ajuda a Estados e municípios, afirmou no dia 13 de julho a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. As declarações foram dadas após reunião com deputados da Comissão de Finanças da Câmara para discutir e analisar a execução orçamentária da União, o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios.

Apesar disso, ela disse que o governo está confiante que o programa de regularização de ativos de brasileiros no exterior vai aumentar a arrecadação, o que determinará a repartição de recursos da União a Estados e municípios por meio de fundos constitucionais de participação.

O presidente interino Michel Temer reuniu-se no dia 13 de julho com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM). No encontro, ele anunciou a liberação de 2,7 bilhões de reais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas os prefeitos pediram mais recursos.

Questionada sobre a ameaça de Estados do Nordeste e do Norte e municípios de entrarem com ação no Supremo Tribunal Federal para pedir tratamento igual da União aos entes da Federação, Ana Paula disse que o projeto de renegociação das dívidas dos Estados foi estabelecido com base em acordo com todos os governadores. O acordo determina o alongamento do pagamento de dívidas dos Estados com a União.

Meta fiscal – Sobre a meta fiscal, a secretária do Tesouro Nacional afirmou que será cumprida tanto neste ano quanto em 2017. Para 2016, a meta de déficit primário é de até 163,9 bilhões de reais nas contas públicas. Para chegar a esse resultado do setor público consolidado, a expectativa é que o governo federal apresente déficit primário de 170,49 bilhões de reais e Estados e municípios, um superávit de 6,55 bilhões de reais.

Para 2017, além do déficit de 139 bilhões de reais para a União, a equipe econômica fixou meta de déficit de 3 bilhões de reais para as estatais e de 1,1 bilhão de reais para Estados e municípios. Se forem levados em consideração a União, Estados e municípios, a meta de resultado negativo sobe para 143,1 bilhões de reais. O déficit primário é o resultado negativo nas contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida pública.

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