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quarta-feira, 29 de junho de 2016

Governo edita nova MP que limita a R$ 3,5 bi aporte à Eletrobras

Com a nova MP, o governo vai reduzir gastos com subsídios na conta de luz até 31 de dezembro de 2017 e ainda fazer mudanças no Programa Nacional de Desestatização.

O governo interino de Michel Temer publicou nesta quinta-feira uma nova Medida Provisória voltada para o setor elétrico. Entre outros pontos, a MP 735/2016 retoma trechos da MP 706/2015 que foram vetados no dia 22 de junho e que beneficiariam as concessionárias do Grupo Eletrobras localizadas na Região Norte do país. Dentre as determinações do novo texto, o governo limita a 3,5 bilhões de reais o valor do aporte que a União poderá fazer à empresa até 2017 para cobrir gastos com combustível. Os repasses, segundo a MP, estão "sujeitos à disponibilidade orçamentária e financeira".

O novo valor para o socorro das distribuidoras da Eletrobras é bem inferior ao valor que estava previsto na MP anterior, de quase 10 bilhões de reais. Também fica aquém dos cálculos da Eletrobras, que informou precisar de, no mínimo, 7 bilhões de reais para bancar essas empresas até o fim de 2017.

A MP 735 ainda determina que, a partir de 1º de janeiro de 2017, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) substituirá a Eletrobrás no desempenho de atividades de gestão do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR). Também diz que será a CCEE, e não mais a Eletrobras, que fará a análise de projetos e contratos de fontes eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional que poderão receber recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

No dia 22 de junho, o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, tratou essa nova Medida Provisória como complemento e ajuste ao texto da MP 706. "Fizemos a primeira etapa, mas peço a vocês que, antes do julgamento final, aguardem o próximo movimento, que é a nova Medida Provisória", disse.

Com a nova MP, o governo vai reduzir gastos com subsídios na conta de luz até 31 de dezembro de 2017 e ainda fazer mudanças no Programa Nacional de Desestatização. O texto flexibiliza metas para facilitar a privatização de distribuidoras da Eletrobras, como a Celg, cujo leilão deve ocorrer em agosto ou setembro. Segundo o ministro disse ontem, a ideia é tornar o negócio mais atrativo e reduzir a percepção de risco do investidor. O preço mínimo de venda da Celg, de 2,8 bilhões de reais, não deve ser alterado.

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