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domingo, 19 de junho de 2016

Devolução de verba do BNDES ao Tesouro divide TCU

Embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tenha dito que essa seria uma 'transação trivial', o tema caminha para um forte debate no TCU.

A obtenção do aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para a devolução de 100 bilhões de reais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aos cofres do Tesouro Nacional não será tarefa fácil para o governo. A operação, classificada pelo presidente em exercício Michel Temer como vital para ajudar no reequilíbrio das contas públicas, pode deixar a União novamente sob suspeita de irregularidade.

Algumas avaliações são de que a antecipação de pagamento do banco público ao Tesouro pode configurar o financiamento da instituição ao governo. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, ao menos quatro dos nove ministros da Corte de contas têm uma clara posição de resistência à proposta do governo, e veem na transação mais um clássico tipo de "pedalada", ou seja, de apropriação indevida de recursos de bancos públicos para aliviar as contas federais.

Apesar de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter indicado há duas semanas que esta deveria ser uma transação trivial e que, "nos próximos dias", o banco público liberaria uma primeira parcela de 40 bilhões de reais referente a empréstimos do Tesouro feitos anos atrás, os sinais são de que o tema caminha para um forte debate dentro do tribunal.

Segundo um dos ministros do TCU, o que o governo propõe é adiantar a cobrança de um empréstimo dado ao BNDES que, por contrato, só teria de ser pago daqui a mais de vinte anos. Esse adiantamento infringe diretamente o que está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Não vejo como aprovar algo assim", disse um ministro.

Entre 2009 e 2014, o Tesouro aportou 440,8 bilhões de reais no BNDES, a título de empréstimos de longo prazo. O objetivo inicial era estancar os efeitos da grave crise econômica mundial que começou no segundo semestre de 2008. O banco buscava suprir o vácuo deixado pelas instituições financeiras privadas, que secaram até linhas de capital de giro para as empresas.

Esses contratos de empréstimos previam prazos de 20 a 40 anos para pagamento. Hoje, a dívida do BNDES com o Tesouro, incluindo os juros, chega a 514 bilhões de reais. Na avaliação de alguns ministros, a proposta de adiantamento do governo é irregular, já que a lei proíbe o banco público de acelerar pagamentos de suas dívidas.

Para uma fonte do tribunal, uma forma de liberar a operação seria demonstrar que os empréstimos ao BNDES feitos pelo Tesouro (acionista único do banco) durante a gestão de Guido Mantega no Ministério da Fazenda seriam irregulares e que, portanto, agora teriam de ser desfeitos. Essa hipótese, porém, enfrenta resistências.

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