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quarta-feira, 11 de maio de 2016

Governo propõe tributar heranças em até 25%

O saldo das medidas, ainda segundo o Ministério da Fazenda, ficaria positivo em 150 milhões de reais em receitas.

O Ministério da Fazenda anunciou no dia 06 de maio um pacote de cinco medidas tributárias que alteram a legislação do Imposto de Renda no Brasil. O pacote foi feito para compensar a perda de arrecadação com a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 5%, anunciada no dia 1º de maio pela presidente Dilma Rousseff.

A correção da tabela trará uma perda de arrecadação de 5,20 bilhões de reais em 2017. Para compensar esse impacto negativo, o governo adotou outras medidas que elevam em 5,35 bilhões de reais a arrecadação no ano que vem. O saldo positivo será de 150 milhões de reais, segundo cálculos do governo.

Além da correção da tabela, foram anunciadas no dia 06 de maio outras quatro medidas. São elas: aplicação das alíquotas de 15%, 20% e 25% sobre o IRPF de doações e heranças; tributação do excedente do lucro das empresas optantes pelo regime de lucro presumido e pelo Simples Nacional; tributação dos direitos de imagem e voz; e diminuição dos benefícios fiscais previstos no Regime Especial da Indústria Química.

A medida que mais incrementará os cofres do governo é a tributação do excedente do lucro pelas empresas optantes pelo lucro presumido e pelo Simples Nacional. Só a tributação sobre o lucro presumido será responsável pelo incremento de 1,57 bilhão de reais nas receitas do governo e a que incidirá sobre o Simples Nacional 591 milhões de reais no caso do Simples Nacional.

De acordo com a Fazenda, o projeto de lei enviado nesta sexta ao Congresso pretende aplicar imposto de renda com alíquota de 15% sobre a distorção entre o lucro presumido que serve de base para o cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e o lucro contábil. Segundo a Fazenda, a mesma distorção é observada no Simples Nacional e pede a revogação expressa do dispositivo que permite essa distorção.

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